Programa de Estágio Novos Valores para estudantes
Interessado no programa?
Veja abaixo quem pode e como participar do Novos Valores.
O que é o programa Novos Valores?
O Programa tem a finalidade de assegurar
oportunidade de aprendizado para inserção no mercado de trabalho do
estudante residente no Estado de Santa Catarina. A ideia é que o
estudante aplique prática o conhecimento teórico inerente à área de
formação, exercendo um estágio nos órgãos e entidades da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
Quem pode participar?
Estudantes com mais de 16 anos que estejam
matriculados em curso regular de ensino médio, educação profissional,
ensino superior e educação especial ou de educação de jovens e adultos,
inclusive na modalidade à distância.
Alunos de escolas particulares podem ser bolsistas?
Podem. Os alunos seguirão o critério da renda per capita que prevê a legislação do programa.
Onde realizo a inscrição para ser estagiário?
O estudante deve inscrever-se na sua instituição de ensino, entregando a seguinte documentação:
- Ficha de cadastramento;
- cópia do RG
- cópia do CPF
- comprovante de residência, endereço eletrônico e telefones
- comprovante de matrícula
- comprovante de renda familiar (declaração de Imposto de Renda, contra-cheque dos pais ou responsáveis)
- declaração de que não participa de outro programa de estágio remunerado
- declaração médica em caso de estudante com deficiência ou de doença crônica na família
Qual a carga horária do estágio?
A carga horária a ser cumprida pelo
estagiário será de 20 horas semanais, a serem distribuídas em quatro
horas diárias, compatibilizadas com o horário escolar e de funcionamento
do órgão ou entidade concedente. A determinação de horário está no art.
8º do Decreto n° 781, de 25/1/2012.
Quais as modalidades de estágio existentes?
O Programa dar-se-á em duas modalidades:
I – estágio obrigatório, que se constitui
em elemento essencial à diplomação do aluno, em conformidade com os
currículos, programas e calendários escolares;
II – estágio não obrigatório, que se
constitui em atividade opcional, complementar à formação
acadêmico-profissional do aluno, realizado por sua livre escolha, em
conformidade com os currículos, programas e calendários escolares. A
determinação está no art. 6º do Decreto n° 781, de 25/1/2012.
Qual o período de duração do estágio?
A duração do estágio, na mesma parte
concedente,n ão poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de
estagiário com deficiência. Poderá ser concedido mais de dois anos de
estágio, desde que em outro órgão público estadual, com a exigência de
nível de escolaridade diferente. A determinação é do art. 3° do Decreto
n° 781, de 25/1/2012.
Qual o valor da bolsa?
O valor da bolsa de estágio será:
I - De R$ 500,00 para estagiários do ensino superior;
II - De R$ 430,00 para estagiários de educação profissional;
III - De R$ 380,00 para estagiários do ensino médio. Conforme determina o art. 1° do Decreto n° 782, de 25.01.2012.
Como ocorre o processo de seleção do estudante inscrito no Programa Novos Valores?
A Secretaria de Estado da Educação, por
meio das Gerências Regionais de Educação (Gered/SDR), como órgão
interveniente, encaminha os estudantes interessados nas oportunidades de
estágio e inscritos pelas instituições de ensino, com base no perfil
solicitado pelo órgão ou entidade. O critério, obrigatoriamente, é o de
maior carência de recursos financeiros, utilizando o Sistema – Série
Novos Valores, que cadastra e classifica os estudantes em função da
renda familiar per capita. A determinação é conforme o item 4.10 da
Instrução Normativa n° 08/2009.
Contatos:
Secretaria de Estado da Administração
novosvalores@sea.sc.gov.br
(48) 3665.1658/3665.1649/3665.1996
Secretaria de Estado da Educação
novosvalores@sed.sc.gov.br
(48) 3664-0146
