terça-feira, 8 de março de 2016

Programa de Estágio Novos Valores para estudantes

Interessado no programa?

Veja abaixo quem pode e como participar do Novos Valores.

O que é o programa Novos Valores?
O Programa tem a finalidade de assegurar oportunidade de aprendizado para inserção no mercado de trabalho do estudante residente no Estado de Santa Catarina. A ideia é que o estudante aplique prática o conhecimento teórico inerente à área de formação, exercendo um estágio nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Quem pode participar?
 Estudantes com mais de 16 anos que estejam matriculados em curso regular de ensino médio, educação profissional, ensino superior e educação especial ou de educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade à distância.

Alunos de escolas particulares podem ser bolsistas?
Podem. Os alunos seguirão o critério da renda per capita que prevê a legislação do programa.

Onde realizo a inscrição para ser estagiário?
O estudante deve inscrever-se na sua instituição de ensino, entregando a seguinte documentação:
- Ficha de cadastramento;
- cópia do RG
- cópia do CPF
- comprovante de residência, endereço eletrônico e telefones
- comprovante de matrícula
- comprovante de renda familiar (declaração de Imposto de Renda, contra-cheque dos pais ou responsáveis)
- declaração de que não participa de outro programa de estágio remunerado
- declaração médica em caso de estudante com deficiência ou de doença crônica na família

Qual a carga horária do estágio?
A carga horária a ser cumprida pelo estagiário será de 20 horas semanais, a serem distribuídas em quatro horas diárias, compatibilizadas com o horário escolar e de funcionamento do órgão ou entidade concedente. A determinação de horário está no art. 8º do Decreto n° 781, de 25/1/2012.

Quais as modalidades de estágio existentes?
O Programa dar-se-á em duas modalidades:
I – estágio obrigatório, que se constitui em elemento essencial à diplomação do aluno, em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares;
II – estágio não obrigatório, que se constitui em atividade opcional, complementar à formação acadêmico-profissional do aluno, realizado por sua livre escolha, em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares. A determinação está no art. 6º do Decreto n° 781, de 25/1/2012.

Qual o período de duração do estágio?
A duração do estágio, na mesma parte concedente,n ão poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. Poderá ser concedido mais de dois anos de estágio, desde que em outro órgão público estadual, com a exigência de nível de escolaridade diferente. A determinação é do art. 3° do Decreto n° 781, de 25/1/2012.

Qual o valor da bolsa?
O valor da bolsa de estágio será:
I - De R$ 500,00 para estagiários do ensino superior;
II - De R$ 430,00 para estagiários de educação profissional;
III - De R$ 380,00 para estagiários do ensino médio. Conforme determina o art. 1° do Decreto n° 782, de 25.01.2012.

Como ocorre o processo de seleção do estudante inscrito no Programa Novos Valores?
A Secretaria de Estado da Educação, por meio das Gerências Regionais de Educação (Gered/SDR), como órgão interveniente, encaminha os estudantes interessados nas oportunidades de estágio e inscritos pelas instituições de ensino, com base no perfil solicitado pelo órgão ou entidade. O critério, obrigatoriamente, é o de maior carência de recursos financeiros, utilizando o Sistema – Série Novos Valores, que cadastra e classifica os estudantes em função da renda familiar per capita. A determinação é conforme o item 4.10 da Instrução Normativa n° 08/2009.

Contatos:
Secretaria de Estado da Administração
novosvalores@sea.sc.gov.br
(48) 3665.1658/3665.1649/3665.1996
 
Secretaria de Estado da Educação
novosvalores@sed.sc.gov.br
(48) 3664-0146

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